Termos e Condições

Termos e Condições

  1. Campo de aplicação

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website emitidas pela Pimenta Doce com sede em Rua Serpa Pinto, nr 29 r/c 4890-238 Celorico de Basto.
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.pimentadocelingerie.pt

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

  1. Processo da Registo e Encomenda
  • 2.1. Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:

Nome, apelido, e-mail, telefone,  número de identificação fiscal e morada.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias categorias. As categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas internas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Passo 1 – Identificação
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Conta
Passo 3 – Morada para Entrega
Passo 4 – Forma de Entrega
Passo 5 – Forma de Pagamento
Passo 6 – Confirmar Pedido
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail de resposta de recepção da encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Pimenta Doce se formará o acordo que obriga a Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Pimenta Doce poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Pimenta Doce quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

  1. Entregas e Portes de Envio

3.1. ENVIOS

Os portes para Portugal e Ilhas são 4,50€, gratuitos em compras superiores a 75€, e os envios para a União Europeia têm um custo de 5,50€.

Todos os envios nacionais são realizados pela transportadora DPD e os internacionais pelos CTT – Correios de Portugal, S.A. sob o modelo de envio registado, em situações normais demora entre 2-3 dias a chegar ao destino se for nacional e os internacionais podem demorar até 12 dias.

O prazo normal de envio 24/48h, salvo épocas festivas ou de grande afluência em que este processo poderá sofrer alguma alteração, quando esta situação acontece o cliente é informado.

Quando a encomenda é recolhida pela transportadora irá receber uma mensagem ou email da parte da DPD com o tracking number para poder acompanhar a encomenda.

A morada indicada é da inteira responsabilidade do cliente.

A encomenda quando estiver a ser distribuída, o cliente será notificado do dia e hora da entrega com a possibilidade de remarcar para outro dia caso não lhe seja conveniente o dia sugerido. Caso haja tentativa de entrega e não se encontrar ninguém na morada, terá que ser o cliente a entrar em contacto com a transportadora para agendar novo dia.

No caso de ser devolvida, os custos de reenvio serão suportados pelo cliente.

ENCOMENDAS

Todos os preços da nossa loja online estão assinalados em euros e incluem IVA de 23% à taxa legal em vigor no dia da encomenda.

A Pimenta Doce pode a qualquer momento alterar o preço dos artigos, condições da sua loja online ou fazer campanhas de promoção.

Todos os artigos em loja e que são adicionados ao carrinho existem em stock.

Depois de efetuar a sua encomenda, irá receber um email automático a confirmar a compra.

A encomenda considera-se concluída assim que o respetivo pagamento se encontrar confirmado.

No caso do pagamento ser transferência bancária o cliente terá sempre de enviar o comprovativo para o email geral@pimentadocelingerie.pt acompanhado pelo número da encomenda para facilitar todo o processo.

Receberá outro email a confirmar o pagamento e o envio da encomenda, mais tarde a transportadora irá enviar notificação via sms e email com o envio da encomenda.

3.2. A Pimenta Doce respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Pimenta Doce entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a Pimenta Doce realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

  1. Outros Procedimentos relativos às entregas

A definir pelo cliente

  1. Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

(a) Transferência bancária prévia.

(b) MB WAY.

(c) Payshop.

(d) Multibanco.

  1. Trocas e Devoluções

NÃO EFETUAMOS TROCA OU DEVOLUÇÃO de lingerie, bikinis e produtos íntimos por motivos de proteção da saúde ou de higiene.

PROBLEMAS COM O PRODUTO?

Em caso de reclamação com algum problema ou defeito da peça, será necessário envio de um email para geral@pimentadocelingerie.pt com fotografias a demonstrar o defeito, e a peça também será enviada para nós.

A Pimenta Doce responsabiliza-se pela substituição da peça danificada caso não seja resultante da sua má utilização, e desde que a reclamação tenha sido apresentada e justificada em tempo útil.

Será da nossa responsabilidade o pagamento dos custos do envio da peça assim que a recebermos e confirmarmos a peça danificada.

 

  1. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Pimenta Doce e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do geral@pimentadocelingerie.pt ou ainda através do 910775368. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Pimenta Doce/www.pimentadoce.pt, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza a Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

  1. Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt o ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.4. Erros nos Conteúdos
Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.5. Utilização da Internet
A Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.6. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt. O cliente poderá receber a newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

  1. Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

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